Habeas Corpus com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS.

Nome do advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº __, com escritório profissional __, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS com pedido de liminar

em favor do paciente Firmino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado __, contra ato da autoridade coatora , Sr. Delegado de Polícia Civil da __ DP do Estado de Goiás, com fundamento no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e art. 648, I do Código de Processo Penal, e segundo os fatos e fundamentos seguintes:

1. FATOS Firmino, a pedido de seu cunhado e vizinho, Agnaldo, emprestou-lhe seis cheques para garantia de dívida decorrente da aquisição de materiais de construção, visto que este não possuía conta-corrente em agência bancária, e esta era a melhor forma de pagamento oferecida, em virtude de suas condições financeiras.

Dias depois, Firmino teve seu talonário furtado (vide Boletim de Ocorrência anexo, fls. XX), o que o levou a sustar, indistintamente, todos os cheques emitidos, entre eles, os emprestados a Agnaldo.

Os cheques emitidos por Firmino foram apresentados ao banco pelo dono do estabelecimento comercial, momento em que foi informado acerca da sustação.

O empresário em seguida procurou a delegacia de polícia mais próxima, alegando ter sido fraudado em uma transação comercial, uma vez que Firmino frustrara o pagamento de cheques pré-datados.

Diante dos fatos apresentados, foi instaurado inquérito policial para investigar a conduta de Firmino, por entender o delegado que havia indícios de cometimento do crime previsto no inciso VI do § 2º do artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

É necessário enfatizar, Excelência, que Firmino é indivíduo de conduta ilibada, honesto, cumpridor