Guarda compartilhada

506 palavras 3 páginas
Tema: A responsabilidade Civil do Estado na demora da prestação jurisdicional.

Qual a caracterização da responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional. Será ele responsável por atos que prejudique aqueles que utilizam esta poder.

Como sabemos, a responsabilidade civil constitui-se na aptidão para que alguém possa atrair a atribuição de responder ou arcar com o ônus por ato próprio ou de outrem, ou seja, de ordem pecuniária. No tocante à responsabilidade civil estatal, será discutível quando o Estado for o apto a responder por condutas suas ou de outrem, independentemente de qualquer ajuste previsto em contrato de forma expressa.
A escritora Maria Sylvia Zanella de Pietro denomina tal responsabilidade, de responsabilidade extracontratual do Estado, e explica que esta corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
Não podemos esquecer-nos do princípio da independência de instâncias, pois como obrigação meramente patrimonial, a responsabilidade civil independe da criminal e da administrativa, com as quais pode coexistir sem, todavia, se confundir.
Tem-se a responsabilidade do Estado, como um problema de justiça social, pois, juridicamente falando, trata-se de socialização da responsabilidade civil do Estado, de tal forma que por intermediação de todos, responda-se proporcionalmente pelos danos que este mesmo Estado, em qualquer uma das suas faltas e em qualquer âmbito do Poder, venha causar ao direito individual, ou seja, do particular. Rege-se, portanto a responsabilidade civil, que tem por origem o ordenamento civil brasileiro, pelo princípio da causalidade adequada, também denominado princípio do dano direto e imediato. Segundo nosso ordenamento, não pode uma pessoa ser responsabilizada por aquilo que não tiver dado causa. Neste esteio, entende-se como causa o evento hábil a

Relacionados

  • Guarda e guarda compartilhada
    4252 palavras | 18 páginas
  • Guarda compartilhada
    10320 palavras | 42 páginas
  • Guarda compartilhada
    7490 palavras | 30 páginas
  • Guarda compartilhada
    2313 palavras | 10 páginas
  • Guarda Compartilhada
    8447 palavras | 34 páginas
  • Guarda compartilhada
    12541 palavras | 51 páginas
  • Guarda Compartilhada
    10828 palavras | 44 páginas
  • guarda compartilhada
    11070 palavras | 45 páginas
  • Guarda Compartilhada
    6365 palavras | 26 páginas
  • Guarda Compartilhada
    17776 palavras | 72 páginas