Greve

Nome: Douglas Sena Bello
Greve e Lock Out
Vólia Bomfim Cassar conceitua greve como “cessação coletiva e voluntária do trabalho, decidida por sindicatos de trabalhadores assalariados de modo a obter ou manter benefícios ou para protestar contra algo” e destaca que a sua origem é a expressão francesa grève, a qual significa terreno a margem de rio ou mar, composto de cascalho ou areia, local onde trabalhadores se reunião para debater e discutir as medidas, de interesse do grupo, a serem tomadas.1
No Brasil, a greve era considerada crime pelo Código Penal de 1890, até a derrogação pelo Decreto-Lei 1.162/189. Além disso, o Código Penal de 1940 (arts. 200 e 201), o qual está em vigência atualmente, considera crime, desde que perturbasse a ordem pública, a paralisação temporária do trabalho.2 Hoje, greve é um direito assegurado pela Constituição Federal, mais precisamente pelo art. 9º.
No que tange a natureza jurídica, a autora susografada afirma que a greve tem natureza jurídica de direito potestativo, haja vista ser exercido de acordo com a oportunidade e conveniência do grupo. Ademais, Vólia Bomfim Cassar expõe, de maneira suscinta, os procedimentos necessários para a deflagração de uma greve, sendo eles “Insatisfação – provocação do sindicato – convocação de assembleia – deliberação (quórum) – pauta de reivindicações – tentativa de negociação diretamente com o patrão – negociação frustrada – nova assembleia – deliberação pela greve – comunicação no prazo legal à entidade patronal, ao patrão e à comunidade (conforme o caso) – greve”3. Impende observar que a OJ 11 da SDC do TST afirma que é imprescindível a tentativa direta e pacífica de solução do conflito, sob pena de a greve ser considerada abusiva.
No que tange ao Lock Out, faz-se imperioso referir que se diferencia da greve por ser uma atitude do empregador, o qual fecha as portas da empresa, impede a entrada de todos os empregados e, consequentemente, não efetua o pagamento dos dias paralisados. Dessa feita,