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A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO BRASIL

Marília Bombardi de Souza RA: 911208980

RESUMO: Este artigo discute a educação infantil no contexto das políticas educacionais no Brasil. Inicialmente, situa a educação infantil no cenário político nacional e apresenta desafios deste campo. Focaliza, em seguida, a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais, e trata da importância das mudanças curriculares do curso de pedagogia.

PALAVRA CHAVE: Criança. Política. Pedagogia.

INTRODUÇÃO O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem conseqüências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil. Neste contexto, destaca-se a atuação dos fóruns estaduais de educação, que, há dez anos, participam de modo vigilante e articulado dos encaminhamentos políticos e da busca de alternativas para que o exercício desses direitos, mais do que proclamado, seja uma realidade para as populações infantis. A luta pela inclusão no FUNDEB da educação de crianças de 0 a 6 anos é parte visível deste processo, agregando – nestes anos de marasmo e descrédito nas instâncias de participação social – à mobilização órgãos públicos, organizações não-governamentais, partidos políticos, conselhos, UNDIME, universidades e parlamentares. O ensino fundamental de nove anos e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de pedagogia são expressões claras da