gogo

Embargos de Terceiros I – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)
Autos nº: ……………………………
(05 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.046, do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:

Processando-se nesse Juízo ação de execução proposta pelo Embargado contra …………, este nomeou à penhora o imóvel situado à na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……. .

No entanto, o Embargante é titular de promessa de compra e venda do mesmo imóvel, como demonstra o contrato junto, sendo assim legitimo possuidor, com legitimidade para manipular os embargos de terceiro, nos molde do artigo 1.046 do Código de Processo Civil, verbis:

Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer-lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
§1º – Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.
§2º – Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.
§3º – Considera-se também terceiro o cônjuge quando