Gestão da Água no Brasil

A gestão dos recursos hídricos no Brasil passa por um cenário de transição institucional com a privatização dos serviços públicos e pela regulamentação da legislação de recursos hídricos.

HISTÓRICO O desenvolvimento do setor de gestão dos recursos hídricos, em países em desenvolvimento como os da América do Sul, passou por estágios semelhantes aos dos países desenvolvidos, mas em períodos diferentes. Após a segunda guerra mundial, houve um grande desenvolvimento econômico e a construção de muitas obras hidráulicas, principalmente de geração de energia elétrica. Nessa época, países em desenvolvimento como o Brasil estavam na fase de inventariar seus recursos, desenvolvendo a construção de obras hidráulicas de menor porte. Na etapa seguinte, observou-se o início da pressão ambiental nos países desenvolvidos devido, principalmente à degradação das águas superficiais, resultando nas primeiras legislações restritivas quanto ao despejo de efluentes. Em face desses controles, houve melhora da qualidade da água, mas os resíduos foram transferidos para o sub-solo, contaminando a água subterrânea. Nesse período, os países em desenvolvimento geralmente não possuíam nenhuma legislação de controle ambiental. Nos anos 70, observou-se o início da pressão ambiental em países em desenvolvimento, enquanto esse processo de controle se acelerava nos países desenvolvidos. No Brasil, nos anos 80, foi aprovada a legislação ambiental e os critérios de controle de sistemas hídricos e hidrelétricos. Nesse período, os países desenvolvidos enfatizaram a consideração dos impactos globais, da contaminação de aqüíferos e da poluição difusa. O efeito das preocupações sobre o clima global e a pressão sobre áreas como Amazônia contribuiu para diminuir o investimento internacional no Brasil, que enfatizava a energia por meio das hidrelétricas. Nesse momento, foram eliminados os financiamentos internacionais para construção de hidrelétricas, com grande impacto na capacidade de expansão do sistema