Garantismo penal

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais

MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A
SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1

MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE
SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS?

Carolina de Freitas Paladino 2

RESUMO
Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o
Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme os preceitos dispostos pelo Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS CHAVES: Direito Penal, Minimalismo Penal, Abolicionismo Penal, Garantismo
Penal.

ABSTRACT
The present work aims to do an analysis of the Criminal Minimalism on the Criminal Penal
Abolition and the guaranteeism in order to discuss alternatives to criminal law. Because of this, some issues needs relief to see which way to be followed by criminal law, according to the rigths in the Democratic State Law.
KEYWORDS: Penal Law, Criminal Minimalism, Penal Abolition, Guaranteed Criminal.

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Artigo recebido em 20 de agosto de 2010 e aceito em 13 de setembro de 2010.
Graduada em Direito pela Unibrasil Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia
Brasileira de Direito Constitucional; Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de
Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional, Administrativo e
Hermenêutica na FAPAR – Curitiba-PR; Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela
Unibrasil. [e-mail]
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Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 13: 405-427 vol.1
ISSN 1678 - 2933

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais
MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO :
QUAL A SOLUÇÃO P ARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL?

SUMÁRIO: Introdução;