Funções do governo

FUNÇÃO ALOCATIVA

PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DE RISCOS

O programa visa melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários, reduzir riscos mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade. O que se busca é definir prioridades e estratégias necessárias para evitar a ocorrência de mortes durante os períodos chuvosos mais intensos. E, com isso, beneficiar as pessoas que moram em encostas de favelas, loteamentos irregulares e outras ocupações precárias com ações de prevenção associadas ao problema.

FUNÇÃO DISTRIBUTIVA

INCLUSÃO DIGITAL DA JUVENTUDE RURAL

Programa governamental que apoia a capacitação de jovens de áreas rurais de todo o país no uso das tecnologias da informação e comunicação. Com os cursos oferecidos, os jovens passam a atuar como produtores e multiplicadores de informações e representações locais. O público que será beneficiado pelos cursos de capacitação inclui jovens agricultores, indígenas e de comunidade quilombolas.

FUNÇÃO ESTABILIZADORA

PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Criado para oferecer linhas de financiamento para quem quer iniciar ou ampliar o próprio negócio, o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) destina recursos para aqueles que trabalham de maneira informal, micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de produção formadas por micro ou pequenos empreendedores. Além de ajudar com as linhas de financiamento, o programa também ajuda você na elaboração de um plano de negócios e com o recrutamento, a seleção e a capacitação da mão de obra para o seu negócio.

FUNÇÃO REGULADORA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)

As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de plano de saúde, entre outros. Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões