Função social da propriedade

5190 palavras 21 páginas
Exibir mais
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
ANDRESSA MUNHOZ
LORENA DE SOUZA CECI

TRABALHO:

DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS

SALVADOR-BA
Janeiro de 2011

ANDRESSA MUNHOZ
LORENA DE SOUZA CECI

TRABALHO:

DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, para a disciplina Direito Ambiental e Agrário, como 2° avaliação da disciplina.

Orientadora: Profª. Jussara Lobo

SALVADOR-BA

Janeiro de 2011

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL

DOM GERALDO MAJELLA AGNELLO
GRÃO CHANCELLER

JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA
REITOR

PROFª. LILIANA MERCURI ALMEIDA
VICE – REITORA

PROFº. THOMAS BACELLAR DA SILVA
DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO

PROFº. EDGAR BORBA FROÉS FILHO
VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho discorre sobre o descumprimento da função social da propriedade, bem como as suas sanções legais. Em conformidade com a legislação em vigor, o exercício da propriedade deve atender ás finalidades econômicas e financeiras do país e garantir o bem-estar social da coletividade. Entretanto, a previsão legal desses pressupostos não é, por si só, suficiente para impedir o esvaziamento da quantidade e qualidade dos recursos naturais encontrados no meio ambiente. Cabe ao homem tecer uma mudança de atitude, sendo materializada pelo resgate do senso ancestral de proteção do meio ambiente. Ademais, o texto foi construído mediante pesquisa documental, via análise da legislação e doutrina específicas. Dessa forma, será exposta uma reflexão acerca das condições em que o

Relacionados

  • Função social na propriedade
    2059 palavras | 9 páginas

    APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL NA LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RESUMO Na Constituição federal brasileira de 1988, ao mesmo tempo em que a propriedade é regulamentada como direito individual fundamental, releva-se o interesse público de sua utilização e de seu aproveitamento adequado aos anseios sociais. Este artigo procura analisar o conceito de função social da propriedade na Constituição, e observar de que forma as determinações constitucionais, segundo as quais a propriedade deverá atender….

    exibir mais
  • Função social da propriedade
    7802 palavras | 32 páginas

    A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Robério Nunes dos Anjos Filho Procurador da República Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Mestrando em Direito da UFBA Professor de Direito Constitucional do Curso JusPODIVM INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha vocação para a….

    exibir mais
  • função social da propriedade
    1259 palavras | 6 páginas

    O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito função social privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana e da justiça social. No âmbito do Direito Constitucional comparado, verifica-se a previsão do princípio em comento em Constituições de outros países e, no âmbito do Direito Constitucional….

    exibir mais
  • Função social da propriedade
    747 palavras | 3 páginas

    Função social da propriedade O regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na Constituição da República. Com a previsão constitucional da função social da propriedade, ocorreu a constitucionalização e publicização do regime jurídico da propriedade. A propriedade é disciplinada pelo Direito Constitucional, mas também pelo Direito Civil. A função social define o conteúdo do direito de propriedade. A função social não é uma limitação do uso da propriedade, ela é elemento essencial, interno….

    exibir mais
  • FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
    6268 palavras | 26 páginas

    FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY: DOCTRINAL CONCEPTS 1 Henrique Franceschetto 2 Paulo Jonas Grando RESUMO O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos….

    exibir mais
  • Função Social da Propriedade
    5697 palavras | 23 páginas

    FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A evolução….

    exibir mais
  • Função social da propriedade
    7821 palavras | 32 páginas

    Introdução A idéia de direito de propriedade, como é sabido, vem mudando com o desenrolar da história. Hoje em dia, é inviável a visão desse direito de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. A noção liberal da propriedade, que atende aos anseios da burguesia, vitoriosa na Revolução Francesa, e que foi consagrada pelo Código Napoleônico, não consegue mais atender aos anseios sociais do século XXI. Contudo, forçoso….

    exibir mais
  • Função social da propriedade
    5702 palavras | 23 páginas

    AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de aplicação da função social e as formas variadas de desapropriação….

    exibir mais
  • Função Social da Propriedade
    11783 palavras | 48 páginas

    .....................02 Noções de Função social...............................................................03 A Propriedade como Direito Subjetivo com Função Social............05 A Propriedade como Relação Jurídica Complexa..........................13 Função Social da Propriedade Urbana...........................................15 Função Social da Propriedade Rural..............................................19 Função Social das Diversas Propriedades....................................….

    exibir mais
  • Função social da propriedade
    67111 palavras | 269 páginas

    FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares