função social da propriedade

1694 palavras 7 páginas
TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente.
Temas de direito civil -Tomo III.Rio de Janeiro: Renovar, 2009."

Gustavo Tepedino é Doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
A obra consiste na explanação de Tepedino sobre a função social da propriedade acostada aos relevantes direitos constitucionais referentes ao meio ambiente, pois que contemporaneamente percebe se a influência imediata do direito ambiental frente ao direito de propriedade. Eis que é esta afirmação é o eixo central do artigo de Gustavo tepedino.
O artigo de Tepedino está dividido em cinco tópicos, no primeiro deles o autor discorre sobre o passado, retornando-nos aos tempos onde o direito privado e o direito publico defendiam interesses opostos e como tal não se podia vislumbrar um arcabouço jurídico uno. Correndo se os tempos, contemporaneamente, podemos sim afirmar que o sistema jurídico nacional é unificado, aja vistas as interpretações legais baseadas em um diploma alicerce, a constituição federal. A proteção ao direito ambiental ganhou com forças com esta junção interpretativa dos interesses do direito nacional, pois que o meio ambiente é hoje protegido de forma global, e estaria o Brasil alheio a esta política protetiva , caso interiormente não conseguisse dirimir os conflitos de interesses que outrora refletia no sistema jurídico nacional.
No segundo tópico o autor discorre sobre a o direito de propriedade e toda as modificações causadas com a ingerência do poder publico neste direito. O autor afirma que por um longo período os civilistas consideravam a interferência do estado na propriedade privada uma agressão ao direito de propriedade, pudera, pois que o código civil de 1916 conferia ao proprietário o direito de usar fruir e gozar de seu patrimônio, bem como lhe conferia o

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