FUNDEB E SUAS IMPLICAÇÕES

FUNDEB E SUAS IMPLICAÇOES NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR – MARANHAO
Chislene de Sousa Farias Magalhães
Leticia Rodrigues da Silva
Lucas Rodrigues Sousa
INTRODUÇÃOO estudo e reflexão sobre o modulo do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos trouxe uma perspectiva importante no tocante ao funcionamento do mesmo. Através da analise sobre o programa, podemos entender como ocorre à origem e distribuição dos recursos destinados à melhoria e aperfeiçoamento da educação, tanto na esfera Federal como na Estadual e Municipal.
O FUNDEB foi elaborado com a parceria da União no que diz respeito à distribuição dos recursos, pois, financia a educação básica e direciona recursos para a educação de jovens e adultos. Tem por objetivo distribuir recursos pelo Brasil, considerando diversos aspectos como a situação econômica e social das regiões. Assim o FUNDEB é um programa que foi organizado com valores específicos e determinados, mas mesmo assim não atende a todas as necessidades da educação devido as irregularidades cometidas não somente no município de Duque Bacelar, Maranhão como também em todo o país.
Considerando tais aspectos devemos entender que o programa vem com metas pré-definidas para melhorar a educação do país. É um processo que envolve recursos financeiros e, portanto, deve haver a participação de todos, onde a sociedade é fator relevante para o pleno funcionamento do mesmo.
O CACS E SUA IMPORTANCIA PARA O FUNCIONAMENTO DO FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb CACS é um órgão dirigente cujos membros têm poderes idênticos (colegiado), formado por representações sociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do Governo federal, dos governos estaduais, distrital