FUNDEB

Páginas: 9 (2102 palavras) Publicado: 19 de fevereiro de 2015
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb: o que é e o que pretende.
O atual governo assumiu como seu compromisso prioritário a política de inclusão social. Na área
da educação básica, a substituição do Fundef pelo Fundeb constitui a estratégia prioritária dessa
política. Além da efetiva universalização do atendimento noensino fundamental, o Fundeb
permitirá a inclusão progressiva de todas as crianças em creches e pré-escolas, e fará ainda com
que todos os jovens e adultos sem escolarização ou concluintes da educação fundamental possam
também concluir o Ensino Médio. Como instrumento inclusivo, o Fundeb estenderá os benefícios
do atual Fundef a todos os alunos e professores da Educação Básica, garantindo oacesso de toda
população escolarizável a todos os níveis da Educação Básica.
O Fundeb face ao diagnóstico da Educação Básica
A promulgação da atual Constituição brasileira foi ponto de partida para a elaboração de uma série
de normas legais que vêm progressivamente exercendo um impacto positivo no setor educacional,
sob a forma de avanços sobretudo quantitativos. Embora nos últimos 10 anos aparticipação da
educação no PIB tenha sofrido uma ligeira elevação, passando dos 3,8% em 1994 para os cerca
de 5% atuais, e esse mesmo período tenha registrado sensíveis avanços em relação à expansão
da matrícula, criar condições que assegurem a universalização do direito de acesso da população
escolarizável a todos os níveis da educação básica, com eqüidade e qualidade, permanece sendo
uma metaa ser ainda alcançada.
Entre a primeira e a oitava série do ensino fundamental, público e obrigatório, temos ainda cerca
de um milhão de crianças fora da escola. Apenas 9,4% das crianças até três anos de idade são
atendidas em creches; na faixa de quatro a seis anos o índice de escolarização é de 61,4%. Além
do desafio do acesso resta igualmente o da permanência, uma vez que, em média, decada 100
alunos que ingressam no ensino fundamental, apenas 60 o concluem, destes cerca de 17% não
são acolhidos no ensino médio, isso sem mencionar o fato de que 42% dos alunos do ensino
fundamental e 55% dos alunos do ensino médio estão atrasados com relação à série adequada à
sua idade. Para completar a gravidade do quadro, dados de pesquisas realizadas pelo Saeb
mostram ainda que os avançosrelativos às matrículas nas diversas etapas da educação não foram
acompanhados por um desenvolvimento qualitativo da educação ofertada. Pode-se mesmo dizer
que não foram nem mesmo acompanhados da necessária eqüidade na oferta de educação entre
os brasileiros em sua diversidade regional, racial e étnica, localização urbana ou rural, e em sua
vinculação ao ensino público ou privado, conformesugerem dados recentes do IBGE sobre
indicadores sociais.
Esse diagnóstico dá a exata dimensão da tarefa imposta à política para a Educação Básica no
momento atual, e aponta, como condição para o enfrentamento dos desafios e alcance das
melhorias pretendidas no setor, para a necessidade de incremento dos investimentos por meio da
revisão da engenharia financeira que dá suporte a essa política.Se na ausência de um mecanismo
de articulação e redistribuição equilibrada das receitas vinculadas da União, estados e municípios,
a criação do Fundef representou um avanço no campo das políticas educacionais, desde o
momento em que foi instituído vêm se evidenciando seus limites. O Fundef contribuiu para o
desenvolvimento do Ensino Fundamental das crianças de 7 a 14 anos, deixando à margemtanto o
segmento da educação infantil, quanto o do ensino médio e a modalidade de educação de jovens e
adultos. Com isso ficaram desassistidos as crianças de 0 a 6 anos, os jovens e adultos que não se
escolarizaram em idade própria, os concluintes do Ensino Fundamental, bem como seus
respectivos professores, que também não foram beneficiados pelos recursos provenientes do
Fundo.
Ainda em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Fundeb
  • Fundeb
  • Fundeb
  • FUNDEB
  • Fundeb
  • FUNDEB
  • Fundeb
  • Fundeb

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!