Fundamentos da administração e contexto organizacional

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO BRASILEIRO E SUA CONSTITUIÇÃO.

As constituições de 1834,1937,1967 e 1969, foram impostos pelo chefe de estado, sem a consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes.
As outras constituições 1891, 1934, 1946 e1988, resultaram de um processo democrático, foram votadas e promulgadas por assembléias constituintes.

AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA CONSTITUIÇÃO

A constituição de 1824, foi ortogada por D. Pedro I. É a 1ª constituição do Brasil que permaneceu mis tempo em vigor.
A forma de governo era Monarquia Constitucional. Estado unitário não dava autonomia para as províncias
Tinha quatro poderes: Moderador, Executivo. Legislativo e Judiciário.

Constituição de 1891

Foi a 1ª constituição votada, sua característica tinha como forma de governo República Federalista ,Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Constituição de 1934

Foi conquistada através de voto . Manteve a Federação, mas restringiu um pouco a autonomia dos Estados – membros.
Preocupava – se com o estabelecimento de leis econômicas e sociais. Foi uma conseqüência da revolução de 1932.

Constituição de 1937

Aconteceu no governo de Getúlio Vargas. É a constituição do Estado Novo, fortaleceu o poder Executivo Federal. Os estados são governados por interventores nomeados pelo presidente da República. Nessa constituição foi criada a legislação trabalhista. Ficou conhecida como a constituição “Polaca”.

Constituição 1946

Fortalece o regime democrático, assegurando o pluripartidarismo. Surge os Direitos Humanos, restabelece o Federalismo, autonomia aos Estados- membros. Também foi o fim do totalitarismo da era Getúlio e teve eleições diretas.

Constituição de 1967

A constituição foi ortogada por Castelo Branco, mas formalmente foi votada pelo Congresso Nacional, atendia as exigências do movimento militar de 1964.
Caracteriza os poderes no Executivo Federal criou as eleições indiretas para presidente da República