Fundamentação do nome social

Páginas: 2 (283 palavras) Publicado: 17 de agosto de 2011
FUNDAMENTAÇÃO DO NOME SOCIAL.

Desde 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adota e proclama na Assembléia Geral das Nações Unidas, traz em seu conteúdo a reafirmaçãodos direitos humanos fundamentais, da dignidade, do valor da pessoa humana, da igualdade e a afirmação que toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa.Documentos importantes a nível mundial e nacional, elaborados por especialistas em legislação e direitos humanos, promovem o respeito universal, a proteção de todos os direitos humanosinclusive o direito ao desenvolvimento, como fator fundamental na prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de discriminação.
Na educaçãopromoveu-se o enfrentamento a discriminação e a garantia do acesso a permanência de todas as pessoas nos sistemas de ensino, pautando no eixo temático a Inclusão e Diversidade na EducaçãoBásica promovendo ações e ampliações de programas que primem pelo acesso e permanência das pessoas lésbicas, gays, travestis e transexuais na Educação Básica, criando mecanismos para a utilizaçãodo nome social, independente do nome civil, promovendo a igualdade de tratamento.
No Brasil existem vários programas em parcerias com o Governo Federal e organizações da sociedadecivil, que executam diversas ações nas áreas da saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania, visando combater a violência e a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transexuais.
Mesmo que já existam tais programas, é necessário um amplo debate na família, na escola para que o nome social não fique só nos relatórios, nos pareceres,nas leis, nas portarias, mas principalmente refletir o porquê dessa mudança. A nosso ver, é preciso questionar, sobretudo, nos âmbitos psicológicos, a afetividade e as relações sociais.
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