Carta Comercial

Páginas: 22 (5369 palavras) Publicado: 26 de abril de 2014
Impressão gerada em 14/01/2014

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Impresso

Publicado em nosso site em 08/04/2011

JUCESP/SP
Sociedade
Alterações
contratuais
Procedimentos
Roteiro - Federal - 2011/3717

Limitada
Roteiro
de

Sumário
Introdução
I. Documentação exigida
I.1 Pagamento dos serviços
I.2 Enquadramento/desenquadramento de ME ou EPP
I.3 Nomeação de administrador
I.4 Redução de capital outransferência do controle de quotas
e casos de fusão, transformação, incorporação e cisão total
ou parcial
I.5 Saída de sócio
I.6 Ingresso de sócio
I.7 Documentos de identidade
I.8 Autenticação de cópias de documentos
I.9 Prazo para registro
II. Elaboração da alteração contratual com consolidação do
contrato
II.1 Deliberação dos sócios
II.1.1 Quorum de deliberação
II.2 Forma daalteração contratual
II.3 Elementos do contrato social
II.4 Preâmbulo
II.5 Consolidação contratual
II.6 Assinatura da alteração contratual
II.7 Rubrica
II.8 Visto de advogado
II.9 Colidência de alteração com cláusula anterior
III. Sócios casados no regime da comunhão universal de bens
ou no da separação obrigatória
IV. Alteração de nome empresarial
IV.1 Alteração de denominação
IV.2Alteração de firma
V. Aumento de capital
VI. Redução de capital
VII. Ingresso e retirada de sócio
VII.1 Cessão e transferência de quotas
VII.2 Retirada de sócio dissidente

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VII.3 Retirada nos casos de prazo determinado ou
indeterminado
VIII. Exclusão de sócio
VIII.1 Justa causa
VIII.2 Sócio remisso
VIII.3 Sócio falido
VIII.4 Sócio que tenha sua quota liquidada
IX. Sóciointerditado
X. Falecimento de sócio
XI. Sociedade unipessoal
XII. Alteração de endereço
XIII. Alteração do objeto
XIV. Administrador - Designação/destituição e renúncia
XV. Prorrogação do prazo da sociedade/dissolução
XVI. Conversão de sociedade simples em sociedade
empresária, mantido o tipo societário
XVII. Conversão de sociedade empresária em sociedade
simples, mantido o tiposocietário
XVIII. Transformação (mudança do tipo societário) de
sociedade simples em sociedade empresária
XIX. Transformação (mudança do tipo Societário) de
sociedade empresária em sociedade simples
XX. Assinatura do requerimento de arquivamento
Introdução
As regras fixadas por ocasião da constituição da sociedade
podem não mais atender às necessidades da empresa, sendo
necessário adaptá-las ànova realidade.
Semelhante à constituição da sociedade, as alterações de
cláusulas do contrato social também devem atender a regras
fixadas no Código Civil e pelo Departamento Nacional de
Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais.
Neste Roteiro serão apresentados os procedimentos
aplicáveis na alteração do contrato social, com especial
ênfase àqueles empregados no Estado de SãoPaulo, fixados
pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
I. Documentação exigida
Para requerer o registro de alteração contratual da sociedade
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Capa de Requerimento - 1 via gerada pelo Cadastro Web;
Nota:
O Cadastro Web é acessível por meio do seguinte

1

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endereço: www.jucesp.sp.gov.br/GCE_INT/

b)Formulários FC modelos 1 e 2 preenchidos - 1 via gerada
pelo Cadastro Web;
c) Folha de Exigência - 1 via gerada pelo Cadastro Web;
d) alteração contratual - 3 vias;
e) cópia autenticada de procuração, se for o caso;
f) Cópia autenticada da identidade dos administradores e do
signatário do requerimento (Ver subtópico I.7);
g) Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o
caso;
h)Comprovante de pagamento dos serviços (Ver subtópico
I.1)
I.1 Pagamento dos serviços

Deverão ser recolhidas as seguintes taxas:
a) Em GARE - 3 vias - Código 370-0 - R$ 54,00;
b) Em DARF - 2 vias - Código 6621- R$ 21,00

I.3 Nomeação de administrador

Quando houver nomeação de administrador, deverá ser
juntado ao processo:
a) Cópia autenticada da identidade do administrador;
b)...
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