Formula saisine

Páginas: 6 (1295 palavras) Publicado: 23 de março de 2014
A fórmula "saisine" no Direito Sucessório

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.
Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus váriossentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa.

O PRINCÍPIO DE SAISINE NO DIREITO DE SUCESSÕES

O Princípio de Saisine originou-se na era Medieval, época que quando ocorria a morte de algum arrendatário, seu patrimônio sempre retornava ao senhor feudal, e este exigia dos sucessores herdeiros um certo pagamento para sua imissão.
Posteriormente,doutrinadores franceses, por volta do século XIII, chegaram a uma conclusão desse Princípio, que hoje é utilizada por quase todo o mundo, tendo como marca principal a imediata transmissão dos bens deixados pelo "de cujus" aos seus sucessores.
Assim esclarece o doutrinador Caio Mario:
"Na Idade Média, institui-se a praxe de ser devolvida a posse dos bens, por morte do servo, ao seu senhor, queexigia dos herdeiros dele um pagamento para autorizar a sua imissão. No propósito de defendê-lo dessa imposição, a jurisprudência no velho direito costumeiro francês, especialmente no Costume de Paris, veio a consagrar a transferência imediata dos haveres do servo aos seus herdeiros, assentada a fórmula: Le serf mort saisit le vif, son hoir de plus proche. Com efeito, no século XIII a saisine erareferida num Aviso do Parlamento de Paris como instituição vigente e os établissements de St. Louis lhe apontam a origem nos Costumes de Orleans" (2000, p. 15).

No Código Civil de 1916 tínhamos:
Art. 1.572 - Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Atualmente esse Princípio encontra-se no artigo 1784 do CódigoCivil de 2002:
Art. 1.784 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Após a abertura da sucessão, qual seja o momento da morte, há a transferência imediata de todo o acervo do falecido de forma íntegra aos seus herdeiros legítimos e testamentários, assim, estes logo terão posse e domínio da herança. Vale lembrar que o direito dos herdeirosserá em condomínio.
É de se notar que as palavras posse e herança foram suprimidas do novo artigo, todavia suas finalidades continuam implícitas no mesmo.
Portanto, conclui-se que os herdeiros podem defender a posse dos bens da herança. Essa defesa será por meio de Ação de Esbulho ou de Turbação, ou qualquer outra ação possessória. E ainda, falecendo o herdeiro, esse direito à ação passará aosseus sucessores.
Observemos o julgado abaixo para analisar o que ocorre na prática:

INVENTÁRIO. ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO. CAPACIDADE SUCESSÕRIA. PRINCÍPIO DA 'SAISINE'. 1. ocorrendo a morte de uma pessoa que deixa bens, deve ser observado o processo de inventário para se efetivar a entrega do patrimônio aos herdeiros. 2. O patrimônio se transmite instantaneamente aos herdeiros esucessores com a morte da pessoa, por decorrência do princípio da 'saisine'. inteligência do art. 1.572 do CCB/1916 (e art. 1.784 do CCB/2002). 3. O encerramento ou não do processo de inventário nada tem a ver com a transmissão do patrimônio em razão da morte de alguém e não interfere na ordem de vocação hereditária. 4. Se o cônjuge supérstite era o único herdeiro da esposa, o patrimônio destatransmitiu-se para ele no momento da morte dela, e, com a morte deste devem ser chamados a sucedê-lo os seus herdeiros. Recurso desprovido.
Em resumo, são os efeitos de Saisine:
a) Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (art. 1.787 CC);
b) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmo caracteres (art. 1.206...
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