Fontes do direito

Páginas: 10 (2427 palavras) Publicado: 3 de abril de 2011
INTRODUÇÃO

Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.
Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência).
Sabemos que a Lei é a fonteprimordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la.
A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito.
É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais, especiais ou individuais. Afirmando assim que a fonte legislativa e a fontejurisprudencial constituem as duas principais fontes de enriquecimento do direito civil.

Então, o “Direito é o conjunto de regras obrigatórias que
disciplinam a convivência social humana”.

1.CONCEITO DAS FONTES DO DIREITO

1.1.O DIREITO
Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio e nãonecessariamente total conhecimento sobre: fonte e direito; sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los não como um todo, mas como partes formadoras de um todo.
Segundo Bueno (1996), "o direito como adjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica".
A palavra "direito" vem do latim directum,que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. No Ocidente, em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido dejustiça, ou seja, qualidade do direito.
Tem três sentidos: 1º, regra de conduta obrigatória; 2º, sistema de conhecimentos jurídicos; 3ºfaculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra. (GUSMAO, 2002)
Em Nunes (2002), "o direito é um ideal sonhado por certa sociedade e simultaneamente um golpe que enterra esse ideal. É símbolo da ordem social e simultaneamente a bandeira da agitação".
Contudo, o direito como nos é explícito tem variadas interpretações e analises, estando semprerelacionado às condutas sociais, que geram ou não punições, que são transformadas em leis.

1.2.FONTE
Assim como o direito, a fonte também tem duas específicas definições.
Conforme Nunes (2002), "fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa".
Em Gusmão (2002),"fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja, de onde ele provem".
Podemos dessa forma compreender que fonte, em seu sentido mais amplo, indicanascimento, a origem de algo.

1.3.FONTES DO DIREITO
Após o sucinto entendimento sobre fonte e direito, nos é necessário fazer a sua devida analise, não apenas, como feito anteriormente, em partes, mas integralmente.
Tendo como base asdefinições peculiares de fonte e direito é possível que compreendamos fontes do direito como sendo: a origem das leis, regras.
Em Ascensão (2001), "as fontes do direito são modos de formação e revelação de regras jurídicas".
Para Nunes (2002), "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo".
Conforme Diniz (2001),"fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica".
De maneira coerente com a dos autores supracitados, se faz notória a análise do termo "fontes do direito", como sendo a criação, a originariedade jurídica expandida, alongada e visível ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão.
No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a...
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