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Páginas: 5 (1078 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Matriz de atividade individual*

Módulo: 02
Atividade: 01
Título: Cartéis no Brasil
Aluno:
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: 10
Introdução

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes,eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.
Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa.
É considerada a mais grave lesão à concorrência e prejudica consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

Principais características do cartelO Cartel pode ser de natureza formal, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países e pode ser considerado um caso extremo de colusão.
As principais características de um Cartel são:
controle do nível de produção e condições de venda;
fixação e controle de preços;
controle das fontesde matéria-prima;
fixação da margem de lucro e
divisão do mercado.


Importância do CADE

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber os pareceres das duas secretarias (Seae e SDE) o CADE tem a tarefa de julgar os processos. O órgão desempenha, aprincípio, três papéis: 

1. Preventivo 
2. Repressivo 
3. Educativo 

1. A que corresponde o papel preventivo do CADE? 

O papel preventivo corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, ou seja, à análise das fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos. Este papel está previsto nos artigos 54 e seguintes da Lei 8884/94. 
Os atos deconcentração não são ilícitos anticoncorrenciais, mas negócios jurídicos privados entre empresas. Contudo, deve o CADE, nos termos do artigo 54 da Lei nº 8.884/94, analisar os efeitos desses negócios, em particular, nos casos em que há a possibilidade de criação de prejuízos ou restrições à livre concorrência, que a lei antitruste supõe ocorrer em situações de concentração econômica acima de 20% domercado de bem ou serviço analisado, ou quando uma das empresas possui, no mínimo, quatrocentos milhões de faturamento bruto. Caso o negócio seja danoso à concorrência, o CADE tem o poder de impor obrigações – de fazer e de não-fazer - às empresas como condição para a sua aprovação, determinar a alienação total ou parcial dos ativos envolvidos (máquinas, fábricas, marcas, etc), ou alteração noscontratos. 
Para facilitar a análise dos atos de concentração, bem como tornar o processo mais transparente, a SEAE e a SDE editaram, em 01 de agosto de 2001, o Guia para Análise de Atos de Concentrações Horizontais, por meio da Portaria Conjunta nº 50. O CADE, por sua vez, regulamentou, por meio da Resolução CADE nº 15, de 19 de agosto de 1998, as formalidades e procedimentos desta espécie deprocesso, no âmbito da Autarquia. 


2. A que corresponde o papel repressivo do CADE? 

O papel repressivo corresponde à análise das condutas “anticoncorrenciais”. Essas condutas “anticoncorrenciais” estão previstas nos artigos 20 e seguintes da Lei nº 8.884/94 e na Resolução 20 do CADE, de forma mais detalhada e didática. Neste caso, o CADE tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordemeconômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras. 
É importante ressaltar que a existência de estruturas concentradas de mercado (monopólios, oligopólios), em si, não é ilegal do ponto de vista antitruste. O que ocorre é que nestes há maior probabilidade de exercício de poder de mercado e, portanto, maior a ameaça potencial de condutas...
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