flexibilização trabalhista

Quando falamos em flexibilização devemos associá-la à ideia de tornar mais "maleável" ou ajustável o direito do trabalho às condições econômicas e sociais de uma determinada época e espaço. Assim, a flexibilização não precisa necessariamente ser algo ruim para o ordenamento jurídico, ao contrário, pode trazer benefícios maiores do que aqueles aparentes de uma legislação rígida no âmbito trabalhista.

Os benefícios da flexibilização acabam não sendo tão imediatos ou visíveis num primeiro momento, pois é natural que os indivíduos foquem na perda, seja ela uma perda econômica ou uma redução de uma parcela de proteção jurídica, por exemplo.

Não se deve, contudo, confundir o fenômeno da flexibilização, que vem cada vez mais ganhando espaço no mundo inteiro, com a desregulamentação. A diferença entre os dois processos é que a segunda é claramente prejudicial aos trabalhadores, pois ignora o desnível existente entre os dois fatores do mundo econômico, quais seja, capital e trabalho, e favorece cada vez mais a subjugação deste em relação àquele, na medida em que esvazia as normas de proteção social e as deixa a cargo da negociação autônoma, ou privada.

Muitos autores, entretanto, veem com ressalvas essa ideia, como por exemplo Jorge Luiz Souto Maior que :

Os trabalhadores já não se identificam como classe. [...] o que se constata do quadro econômico-social atual é que não há possibilidade de os trabalhadores se unirem para reivindicar direitos. No máximo conseguem manter o emprego, um emprego cada vez mais com menos direitos. Há de se reconhecer, portanto, que a retórica da normatização pela via da negociação só interessa a um lado, o que provoca um desequilíbrio ainda maior nas relações de emprego [...]. (SOUTO MAIOR, 2000)

Porém, se os dois institutos, teoricamente, não se confundem, é preciso também tomar cuidado com as consequências das pretendidas flexibilizações quando elas, postas em prática, não devolvem ao trabalhador nenhum benefício e são