Fiscalidade - Subsídios

IRC
Ficha de Trabalho – Subsídios – GESTÃO
Exercícios sobre periodização de subsídios recebidos

Rui Choças Nº 16706
Exercício 1
– A Empresa Y recebeu um subsídio para aquisição de activos não correntes, atribuído pelo governo, com o objectivo de adquirir terreno para construir um pavilhão, para montar uma fábrica.
Sabe-se que:
- O terreno custou 100.000 € (Isento de IVA) e a construção do pavilhão custou 300.000 € (+ Iva 23% dedutível).
- Ambos os bens foram subsidiados a 80% do valor de custo.
- A taxa de depreciação de edifícios fabris é de 5.
Sabemos ainda que a empresa assinou um protocolo de concessão do subsídio que a impede de vender o terreno+edifício durante 25 anos.
Determine de que forma se reparte, fiscalmente, o gasto (depreciação) e o rédito (subsídio) pelos vários períodos de tributação? Art 1º Nº1 do DReg 25/2009
Terreno – Não Depreciável
Art 22º Nº1, d) 1ª regra
Rédito – 100.000€*80%=80.000€ 80.000€/25 anos= 3200€/ano durante 25 Anos
Pavilhão - Art 22º Nº1, a)
100/5 = 20 Anos
Rédito – 300.000€*80%=240.000€ 240.000€/25 anos=9600€/ano durante 25 anos
Gasto – 300.000€/5%= 15.000€/ano durante 20 Anos
O IVA é dedutível, logo não é considerado no valor
Exercício 2
– Determinada empresa recebeu 100.000 € de subsídio do governo para compra de o direito de utilização de uma marca, no território Português, por 3 anos. A marca custou 300.000€ (+ IVA 23% dedutível).
Determine de que forma se reparte o gasto (depreciação) e o rédito (subsídio).
Taxa de depreciação dos intangíveis: 33,33%
Art 22º Nº 1, a) do CIRC
100/33.33 = 3 Anos
Rédito - 100.000€/3 anos = 33.333,33€/ano durante 3 anos
Art16º Nº2 b) do DReg 25/2009
A Marca é um Activo Fixo Intangível, neste caso é Oneroso e reconhecida por um período de tempo limitado (3
Anos), logo é Depreciável.
Gasto - 300.000€/33.33% = 99.990€/ano durante 3 anos
O IVA é dedutível, logo não é considerado no valor

Exercício 3
– Determinada empresa recebeu 10.000 € de subsídio do