Leone Pinto

Páginas: 19 (4605 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
INSUTEC


TRABALHO DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL

TEMA




NOME: JOÃO BERNARDO ZOLA
N° 130473
1° Ano
TURNO: NOITE
SALA: 20
CURSO: CIÊNCIAS CRIMINAIS

O DOCENTE
CÁTIA CARVALHO


LUANDA/2013.
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento decomo vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como Direito nacional, desde impostos e outros. Neste ainda veremos aspectos relacionados a etimologia, importâncias, características, evolução, objectivos etc.
O trabalho actual tem o intuito de apresentar breves historiais sobre o sistema Fiscal Angolano visto que O sistema fiscal constitui um dos meios deassegurar o desenvolvimento do aparelho de Estado, parte fundamental do crescimento dos serviços administrativos, que consome sem produzir, e de estímulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção. Neste trabalho vou abordar os seguintes pontos: Caracterização do Sistema, Fiscal angolano, Impostosobre o Rendimento do Trabalho, Imposto Industrial, Imposto de Consumo, Imposto de Segurança Social, e o Imposto Predial Urbano.











CONCEITO DE SISTEMA FISCAL
Chama-se Sistema Fiscal ao conjunto dos Impostos vigentes num determinado País e aos Órgãos do Estado que têm a função de Administrar estes Impostos. O sistema fiscal Angolano, resultam da conjugação de váriosfactores, sendo uns de Natureza Económica e outros de Natureza Política e Jurídica. Pode-se ainda acrescentar que o nosso país regista um grande índice de fiscalidade seja económica como política e jurídica, fiscalidade é um bem necessário para que haja uma boa sociedade construtiva porque estamos expostos ao mundo, todos os outros países seja a nível de África como por fora estão todos de olhos em Angolaque é o país que tem-se registado um grande índice de crescimento económico e geral.
Direito Fiscal: é o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos por outro, por via do imposto. Essas normas regulam as várias fases do imposto: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
O sistema fiscal constitui umdos meios de assegurar o desenvolvimento do aparelho de Estado, parte fundamental do crescimento dos serviços administrativos, que consome sem produzir, e de estímulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção.
O fisco foi e continua a ser a maneira decisiva de penetração administrativa nasregiões afastadas dos tradicionais circuitos comerciais. Assegura o controlo de entradas e saídas das cidades, passagem de fronteiras quando se estabilizam e acompanham o processo de formação de nação. Deste modo se processa simultaneamente o aumento de impostos, o controlo das transacções e a vigilância sobre as deslocações de bens e de pessoas, garantes da permanência do Estado.
A cobrança dosimpostos originava conflitos constantes, por um lado, pela tendência do soberano e dos seus agentes para intensificar a pressão com o aumento e exigência destes rendimentos e, por outro, pelos esforços dos mercadores e consumidores para os diminuírem. No século XVIII, o deslizamento da noção dos direitos do soberano para a dos direitos da nação favoreceu uma nova concepção decisiva para o processo degeneralização dos impostos, as receitas e as despesas públicas. O aparelho de Estado deve pôr-se ao serviço da nação e não o inverso. O sistema fiscal surge como um meio de conter e controlar a burocracia.
No Império Romano, o sistema fiscal foi, no século IV, totalmente alterado, melhorado, mas tornado mais opressivo. No século XVIII na Europa, o tesouro encontrava-se no centro das preocupações...
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