finanças

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distancia – Polo COTIA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
3ª SEMESTRE

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

PROFESSOR EAD:
PROFESSOR – TUTOR PRESENCIAL: LETICIA NUNES

PÓLO COTIA
2014

SUMÁRIO
Introdução______________________________________________________________03
Etapa 01
Lei de Responsabilidade Fiscal__________________________________________04 a 06
Etapa 02
Orçamento Público___________________________________________________06 a 09
Etapa 03
Ação Discricionária na Execução do Orçamento Municipal____________________09 a 10
Considerações Finais______________________________________________________11
Referencias Biblíograficas__________________________________________________12

INTRODUÇÃO

Etapa 01
O que é licitação, suas Finalidades e Importância

A Licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. A Licitação é indispensável ao cumprimento das suas obrigações. Em uma linguagem bem simples, a licitação é a forma do governo fazer suas comprar para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, em função do seu gigantismo, o poder publico nas esferas federal, estaduais e municipais é o maior comprador de bens, serviços e obras do país. É necessário um rigoroso atendimento a legislação para que esse grande volume de recursos seja aplicado com eficiência e economicidade. A Finalidade da Licitação deve ser sempre atender o interesse publico buscar a proposta mais vantajosa, exigindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição. Os princípios aplicáveis ao certame licitatório são