Finanças

Finanças Publicas

OBJECTIVOS
Compreender noção de finanças do Estado;

Distinguir finanças públicas de finanças do sector privado;

Quais as suas finalidades;

Quais as funções das instituições.

O que são Finanças Públicas
• São as finanças públicas que asseguram o funcionamento do Estado. • Estão na base de muita controvérsia na discussão dos assuntos da agenda política dado o seu papel sempre presente. • É sempre factor determinante nas políticas públicas.

Definir Finanças Públicas
• É o estudo da aquisição e utilização de meios financeiros pelas colectividades públicas, isto é, pelas colectividades dotadas da supremacia de poder de império: Estado, autarquias locais, entidades para estatais.

•

Tudo que respeita os meios e instrumentos necessariamente:

financeiros, o que implica

1. Que esses instrumentos financeiros têm de ser adquiridos – receitas

2. Que servem para se utilizar – despesas

Definir Finanças Públicas
• Três vertentes do significado das Finanças Públicas: 1. Sentido orgânico

2. Sentido objectivo
3. Sentido subjectivo

Sentido Orgânico das FP

• Sentido orgânico – o conjunto dos órgãos do Estado ou de outro ente público a quem compete gerir os recursos económicos destinados à satisfação de certas necessidades sociais.

Sentido Objectivo das FP

• Sentido objectivo – designa a actividade através da qual o Estado ou outro ente público afecta bens económicos à satisfação de certas necessidades sociais.

Sentido Subjectivo das FP

• Sentido subjectivo – refere a disciplina científica e interdisciplinar que

estuda os princípios e regras que regem a actividade do Estado com o fim de satisfazer as necessidades que lhe estão confiadas.

Finanças Públicas vs. Privadas

•

Finanças Privadas – finanças dos particulares. Aspectos tipicamente monetários do funcionamento de uma economia ou de um agente económico.

• Finanças Públicas ( finanças do Estado) designam a actividade económica de