FINANÇAS PÚBLICAS E ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Das Finanças Públicas e atividades financeiras do estado

SUMÁRIO

1. O Estado e os gastos Públicos......................................................................................03
2. Atividade financeira do Estado ...................................................................................03
3. Conceito e evolução ....................................................................................................04
4. Receita.........................................................................................................................04
5. Despesa........................................................................................................................05
6. Créditos Públicos.........................................................................................................06
7. Orçamentos Públicos..................................................................................................06
8. Ciência das Finanças....................................................................................................07
9. Direito Financeiro........................................................................................................08
10. Distinções com o Direito Tributário............................................................................08
11. Bibliografia..................................................................................................................09

1. O ESTADO E OS GASTOS PÚBLICOS

A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos, portanto o homem é um animal social.
Por seu turno onde há a sociedade há o direito, ubi societas ibi