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Categoria: Ciências
Enviado por: Mariana 17 dezembro 2011
Palavras: 5567 | Páginas: 23
...

rir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional);

• a de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo às necessidades gerais (função executiva ou administrativa).

Assim as funções do Estado podem ser representadas como no gráfico:

Por outro lado, em todas as funções citadas, que podem ser denominadas de funções preponderantes, existem desdobramentos específicos que traduzem a competência de cada um dos Poderes para realizar sua própria gestão administrativa, financeira, patrimonial e de controle, conforme quadro abaixo:

| |

|FUNÇÕES PREPONDERANTES FUNÇÕES ESPECÍFICAS |

| | | |

|Legislativa |Principal |Normativa |

| | |Administrativa |

| |Acessórias |Judicativa |

| | |Controle Interno |

| | | |

|Executiva |Principal |Administrativa |

| | |Normativa |

| |Acessórias |Judicativa |

| | |Controle Interno |

| | | |

|Judiciária |Principal |Judicativa |

| | |Administrativa |

| |Acessórias |Normativa |

| | |Controle Interno |

2 - MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO

Organizado o Estado, foi necessário obter os meios indispensáveis para manter sua existência e cumprir suas múltiplas atividades, política, administrativa, econômica, financeira, sendo esta última a que se preocupa em obter, gerir e aplicar recursos necessários para fazer funcionar as instituições. As atividades do Estado estão concretizadas nos objetivos nacionais que fornecem os critérios norteadores da política financeira adotada.

Aliomar Baleeiro, na obra Ciência das Finanças,