FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO

FIAMA – FACULDADES INTEGRADAS DE AMAMBAI

JEFFERSON DAMACENO DO NASCIMENTO

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: Uma reflexão a respeito do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério no Município de Amambai

AMAMBAI/MS
2013

JEFFERSON DAMACENO DO NASCIMENTO

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: Uma reflexão a respeito do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério no Município de Amambai

Monografia de Conclusão de Curso apresentada em cumprimento parcial para obtenção de Título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Amambai – FIAMA, orientado pelo Profº Ronaldo Vanzin.

AMAMBAI/MS
2013
SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO: 03
2- PROBLEMA 04
3-JUSTIFICATIVA 04
4-HIPÓTESE 04
5- OBJETIVOS 05
5.1- OBJETIVOS GERAIS 05
5.2-OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05
6–UM BREVE HISTÓRICO DO FUNDEB 05
7-MERENDA ESCOLAR 08
7.1-MERENDA ESCOLAR 09
7.2-MERENDA ESCOLAR 10
7.4- MERENDA ESCOLAR 11
7.5- MERENDA ESCOLAR 12
7.7-MERENDA ESCOLAR 13
REFERÊNCIAS 15

1- INTRODUÇÃO:
O estudo do financiamento da educação no Brasil revela que historicamente e, por diversas razões, a oferta do Ensino Básico desenvolveu-se de forma bastante diferenciada nas 27 unidades da federação, de forma que os Estados e Municípios responsabilizaram-se mais, ou menos, pelo Ensino Básico nos limites da legislação e de acordo com as suas prioridades e possibilidades orçamentárias deixando, em alguns casos, de assumir suas responsabilidades de modo que, se por um lado, não era incomum identificar situações que caracterizavam o desvio dos recursos vinculados à educação para outros fins, por outro lado, nos municípios com baixa arrecadação os recursos insuficientes inviabilizavam a oferta de um ensino de qualidade.
Compreendendo