Filosofia

1-INTRODUÇÃO: Existem segmentos da corrente POSITIVISTA CLÁSSICO na polêmica do casamento gay aqui no Brasil; uma vez que o Estado brasileiro deixa de garantir e conceder direitos aos indivíduos envolvidos em relações homossexuais, pelo simples fato de não conter respaldo no ordenamento jurídico.De acordo com a maioria dos juristas brasileiros, há o entendimento de que o casamento homoafetivo é inexistente juridicamente, pelo fato do art. 1514/CC mencionar a expressão “homem e mulher”. Entretanto, essa ideia a respeito da norma civil, gera muitas divergências e conflitos. Tais conflitos propagam-se pelo fato de que, há outros profissionais do Direito que interpretam o art. 1514/CC conjuntamente com o art. 226,§1º/CF, entendendo que, a letra da norma constitucional (art. 226,§1º/CF) ao tratar de matéria de casamento não menciona o sexo dos nubentes para o matrimônio. Sendo assim, o art. 1514/CC, por justamente, pertencer ao Código Civil, é hierarquicamente inferior à Carta Magna, daí não podendo prevalecer. Além desse entendimento, tais juristas alegam que, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é proibido expressamente pela norma jurídica, ele é permitido. Segundo o positivismo kelseniano, deve-se aplicar somente as normas positivadas; com o argumento de garantir para sociedade uma segurança e certeza jurídica,estabilidade e previsibilidade.

2-DESENVOLVIMENTO Um dos contratualistas de maior expressão junto de Locke e Rousseau, Hobbes pensou o estado de sociedade como fruto de um contrato entre indivíduos antes situados numa concepção de estado de natureza. Nesta condição original, vigorava o caos e a “guerra de todos contra todos”, provocada por seres egoístas por natureza, onde o direito estava subjetivado em cada um, permitindo-lhes todas as satisfações pessoais, de modo que cada homem seria o lobo do outro homem. Na condição na atual, não faria sentido se falar em justiça, diz Hobbes, pois todos possuíam uma igualdade de direitos. Só