Filosofia Cotas

Páginas: 27 (6608 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
A IDEIA DE JUSTIÇA E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL:
DILEMAS E PERSPECTIVAS SEGUNDO O PENSAMENTO DE JOHN
RAWLS

VALDÊNIA GERALDA DE CARVALHO
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(PUC/MG). Pós-Graduada em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Movimento
Direito eCidadania em convênio com o CES - Centro de Estudos Superiores da
Companhia de Jesus/FAJE (Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia). Advogada.
Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara.
Ex-Coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Ex-CoordenadoraGeral dos cursos de Pós-Graduação da Escola Superior Dom
Helder Câmara. Pró-Reitora de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder
Câmara

1

I – Apresentação

Este trabalho busca realizar uma reflexão sobre as políticas afirmativas no Brasil,
enfocando o problema das relações raciais sob a perspectiva da sociedade justa, segundo o
pensamento do Filósofo norte-americano John Rawls,falecido em 2002. Inúmeros
estudiosos de temas brasileiros, talvez consensualizam que a questão da igualdade e da
justiça racial seja um dos maiores desafios à constituição de uma sociedade
substancialmente justa e democrática no Brasil, visto o peso histórico e a capacidade de
reprodução e renovação das desigualdades raciais ao longo da história nacional. O legado
histórico da escravidão e apersistência no tempo de relações raciais desiguais geraram uma
dimensão de psicologia negativa nas populações negras, na

qual a identidade e o

sentimento de autoestima denegou os valores e características culturais e ideológicas dos
afrodescendentes brasileiros.
A partir da reflexão de Rawls sobre a Justiça e a sociedade justa, com suas ideias de
equidade, de racionalidade e de bondade, adiscussão a ser feita se move em torno da tensão
entre o esclarecimento dos fins a serem buscados – a sociedade justa - e o diagnóstico
acurado das condições dadas – pertinência das políticas afirmativas na realidade brasileira
como instrumento de equidade e justiça social. Permeia também essas notas a pertinência
de se adaptar, à realidade nacional, teses e reflexões que nasceram em outrasculturas e
experiências, como o próprio pensamento de Rawls, mais voltado para a história e a
política norte-americana.
De forma similar, debate-se hoje no Brasil a validade de se implementar políticas
afirmativas, particularmente as que se caracterizam pelo enfoque nas relações raciais.
Como há muito constatam sobre as relações raciais no Brasil, os negros brasileiros
acumularam desvantagenshistóricas em todas as dimensões da realidade social, e essas
desvantagens não se corrigiram com o processo de desenvolvimento econômico e cultural
pelo qual passou o país desde o fim do escravismo, no apagar do século 19.1
Acusam os críticos das relações raciais que o Estado e a sociedade brasileira não
elegeram, com prioridade e a premência necessárias, políticas públicas de erradicação do
1Hasenbalg, Carlos. Discriminações e desigualdades raciais no Brasil contemporâneo. 1978.

2

racismo, mas ao contrário, o racismo se tornou perene e estrutural, espraiando-se e
contaminando as práticas sociais, vigente como dado

estrutural e natural do evolver

histórico do Brasil. Daí que a discussão sobre as políticas de reparações no campo racial,
onde a divergência se instalaentre a ênfase nos paradigmas de políticas universalistas
versus as políticas de ação afirmativa. Os acalorados debates que se verificaram em
pequenos grupos, na academia e em setores da mídia se justificam porque os dados
mostram que as diferenças raciais persistem ao longo das décadas, mesmo tendo o país
passado por fases de alto crescimento econômico no século passado, mas ao mesmo tempo...
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