A ES AFIRMATIVAS O DESRESPEITO CONSTITUI O OCASIONADO PELA POL TICA DE COTAS
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AÇÕES AFIRMATIVAS: O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO OCASIONADO PELA POLÍTICA DE COTAS.Wrialle Yugo Bezerra Caldas1
Arley Luna Nogueira2
Carolina de Meneses Pontes Medeiros3
INTRODUÇÃO:
Diante da eclosão das ações afirmativas, que alocam vítimas de preconceito por meio de medidas temporárias na sociedade, com o escopo de abolir as desigualdades, desperta o desfastio, já que se presume uma real ação do Estado em nivelar as evidentes diferenças sociais. No entanto, não desmerecendo essas relevantes políticas que são assaz contributivas para o país, todo seu valor se perde quando as mesmas são convertidas em benefícios para alguns, ferindo o direito de outros e, consequentemente, a Constituição Federal. Quando isso ocorre, todo ardor depositado na busca de escassear a disparidade de classes, torna-se perfunctório sempre que operadores do direito sombreiam dispositivos constitucionais para simular um ilusório enfoque do legislador constituinte.
A política de cotas não só propicia o acréscimo de negros e pardos em universidades, e recentemente, em vagas de concursos públicos, mas desmerece toda dedicação e esforço da população geral, prejudicando sua capacidade de ingressar nessas oportunidades. O artigo 5° da Constituição diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não há que se falar em isonomia quando tudo aquilo que fora debatido alhures é desprezado, tornando-se despótico ao versar sobre direitos fundamentais. É interessante atentar da mesma forma para os artigos 206 e 208 da Constituição, que trata da sistemática dos princípios usados para ministrar o ensino no Estado. Um, expõe claramente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, enquanto o outro fala que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um. Percebam o expresso intento do legislador, quando manifesta que todo cidadão terá igualdade de