Fichamento "O conceito do direito" - HART

Nome: Jéssika Blenda Rodrigues Melchior
RA: 21550862 – Turma A
Fichamento do texto: HART, H.L.A. “O conceito de Direito” (capítulos I, II e III)
Capítulo I
1. Perplexidade da teoria jurídica
A respeito do direito, têm-se dito com frequência coisas que à primeira vista parecem estranhas e paradoxais, e não só ditas, como até sustentadas com eloquência e paixão, como se fossem revelações de verdades sobre o direito, obscurecidas durante muitos anos por erros graves sobre a natureza essencial.
Algumas dessas afirmações, aparentemente paradoxais, parecem entrar em conflito com as crenças mais firmemente enraizadas e ser facilmente refutáveis, porém essas não foram, contudo feitas por visionários ou por filósofos profissionalmente interessados em duvidar das expressões mais simples do senso comum. São na verdade, resultado de prolongada reflexão sobre o direito, feita por homens que foram, antes de mais, juristas, ocupados quer com o ensino de direito, quer com a sua pratica ou aplicação (em alguns casos, como juízes).
Acresce ainda que o que eles disseram acerca do direito fez aumentar efetivamente a nossa compreensão sobre o mesmo, porque compreendidas no seu contexto, tais afirmações são ao mesmo tempo esclarecedoras e causadoras de perplexidade: assemelham-se mais a grandes exageros de algumas verdades sobre o direito indevidamente esquecidas, do que a definições serenas.
Há um estranho contraste entre este debate teórico infindável e a aptidão com que a maior parte dos homens cita, com facilidade e confiança, exemplos de direito, se tal lhes for pedido. A maior parte das pessoas instruídas tem a ideia de que as leis formam qualquer espécie de sistema e que, em quase todas as partes do mundo que são consideradas como ‘países distintos’, há sistemas jurídicos que são, de modo geral, semelhantes na estrutura, não impedindo diferenças importantes. Poder-se-á esperar que qualquer homem instruído seja capaz de identificar os pontos de semelhança entre os diferentes