FICHAMENTO TEXTO: LEI 10.639/03, COTIDIANO ESCOLAR E LITERATURAS DE MATRIZES AFRICANAS: DA AÇÃO AFIRMATIVA AO RITUAL DE PASSAGEM ( IRIS MARIA DA COSATA AMÂNTICIO)

FICHAMENTO TEXTO: LEI 10.639/03, COTIDIANO ESCOLAR E LITERATURAS DE MATRIZES AFRICANAS:
DA AÇÃO AFIRMATIVA AO RITUAL DE PASSAGEM ( IRIS MARIA DA COSATA AMÂNTICIO)

Com base em levantamentos estatísticos divulgados pelo programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA) em 1996, o senador afirma que os negros brasileiros: Enfrentam maiores dificuldades de acesso à escola e de permanência nela. Seus índices de analfabetismo, atraso escolar e reprovação são superiores em relação à população classificada como branca. Dessa forma enquanto a probabilidade de os brancos entrarem no ensino superior, dado que começaram a cursar o ensino médio, era de 43%, para os negros era de apenas 18%, (Sarney,1999) (pag.31) Além dessa dupla problemática que uma vez mais se explicita em 1999, verifica-se a necessidade de indagar por que analfabetismo, atraso escolar e reprovação são ocorrências predominantes em relação aos estudantes negros brasileiros, em um sistema educacional regido por uma lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que apresenta como princípios básicos e conceitos de igualdade, liberdade e diversidade. (pág.32) ...quando analisamos a linguagem, nossa finalidade não é apenas analisar a linguagem enquanto tal, mas investigar o contexto social e cultural no qual é usada, as práticas sociais, os paradigmas e valores, a “racionalidade”, enfim, desta comunidade elementos estes dos quais a linguagem é indispensável. A Linguagem é uma prática social concreta e como tal deve ser analisada. Não há mais uma separação radical entre “linguagem” e “mundo”, porque o que consideramos a “realidade” é constituído exatamente pela linguagem que adquirimos e empregamos. (Austin,1990, p.10) (pág.32) Todavia, quando adotada essa lógica em relação aos termos legais da educação brasileira, por exemplo, percebe-se, com maior evidencia, o que diz o art.26 da LDB/96: