Fichamento - Liberalismo e Democracia

Páginas: 10 (2433 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2014
Texto Referência: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 101 p.
A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS – “A existência atual dos regimes denominados liberal-democráticos ou de democracia liberal leva a crer que liberalismo e democracia sem interdependentes. No entanto, o problema das relações entre eles é extremamente complexo, e tudo menos linear”.(pág. 70).
O autor procura relacionar os conceitos de liberalismo e democracia dentro dos diversos períodos da sociedade. Para ele, esses dois conceitos não são iguais, pois, eles possuem diferentes lógicas de formação, apesar de ambos estarem presente na atual formação do Estado Democrático atual. A liberdade dos antigos se baseava na preocupação com a distribuição do poder político entre todos oscidadãos, já dos modernos são garantia da segurança de direitos estabelecidos através das instituições sociais. 
OS DIREITOS DO HOMEM – “O pressuposto filosófico do Estado liberal, entendido como Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo): doutrina segundo a qual, todos os homens,indiscriminadamente, têm por natureza e, portanto, independentemente de sua própria vontade, e menos ainda da vontade de alguns poucos ou de apenas um, certos direitos fundamentais, como o direito a vida, a liberdade, a segurança, a felicidade – direitos esses que o Estado, ou mais concretamente aqueles que num determinado momento histórico detém o poder legitimo de exercer a força para obter a obediênciaa seus comandos devem respeitar, e, portanto não invadir, e ao mesmo tempo proteger contra toda possível invasão por parte dos outros”. (pág. 11).
Todos os homens têm por natureza, independentemente de sua vontade própria, certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade, direitos esse que o Estado deve respeitar. O jusnaturalismo é a doutrina segundo aqual existem leis não postas pela vontade humana, das quais derivam direitos e deveres que são naturais. A doutrina dos direitos do homem é considerada a racionalização anterior do Estado e das coisas que conduziram a luta entre a monarquia e outras forças sociais.
OS LIMITES DO PODER DO ESTADO – “Falou-se até aqui genericamente de Estado limitado ou de limites do Estado. Deve-se agora precisarque essa expressão compreende dois aspectos diversos do problema, aspectos que nem sempre são bem distinguidos: a) os limites dos poderes; b) os limites das funções do Estado. A doutrina liberal compreende a ambos, embora possam eles ser tratados separadamente, um excluindo o outro. A doutrina liberal compreende a ambos, embora possam eles se tratados separadamente, um excluindo o outro. Oliberalismo é uma doutrina do Estado Limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto as suas funções. A noção corrente que serve para representar o primeiro é Estado de Direito; a noção corrente para representar o segundo é Estado Mínimo”. (pág. 17).
Para que se possa entender a ideia dos limites do Estado, é necessário dividir em dois limites: a dos poderes e a dos limites de funções. Para quese ficar mais claro, entende-se como a primeira divisão o Estado de Direito (poderes públicos são regulados por normas gerais/constitucionais), já o segundo conceito representa o Estado Mínimo, onde ele não deve interferir na economia e muita das vezes até na sociedade.·.
LIBERDADE CONTRA PODER – “Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de Direito tem o objetivo de defender oindividuo dos abusos do poder. Em outras palavras, são garantias de liberdade, da assim chamada liberdade negativa, entendida como esfera de ação em que o individuo não está obrigado por quem detém o poder coativo a fazer aquilo que não deseja ou não está impedido de fazer aquilo que deseja”. (pág. 20).
A liberdade é garantida pelos mecanismos constitucionais do Estado de Direito, onde existe uma...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Fichamento
  • Fichamento do livro Democracia e Liberalismo
  • Liberalismo e democracia
  • Liberalismo e democracia
  • Liberalismo E Democracia
  • Liberalismo e democracia
  • liberalismo e democracia
  • Liberalismo e Democracia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!