fichamento Introdução ao Pensamento Jurídico - Karl Engisch

RESUMO

Capítulo I – INTRODUÇÃO:

Quem se propõe a familiarizar o principiante ou o leigo com a ciência do Direito e o pensamento jurídico se depara com uma série de dificuldades que não encontraria noutros domínios científicos. As ciências, por exemplo, da música, da literatura, da arte e da religião podem contar com um interesse, uma compreensão e uma confiança muito maiores do que precisamente a ciência jurídica, mesmo sem existir alguém que não viva sob o Direito e que não seja constantemente afetado e dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências jurídicas poder modificar e aperfeiçoar o Direito e os efeitos que dele decorrem. Assim, o fato dos juristas não terem conseguido encontrar o verdadeiro Direito, não o terem conseguido relacionar com a “natureza”, ou seja, o fato dele estar em constante mutação e não representar uma ciência que aparente solidez, faz com que a ciência jurídica apareça a uma luz pouco favorável.

Capítulo II – SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA REGRA JURÍDICA: Neste capítulo, Karl Engish traz uma discussão sobre os conflitos entre conceitos jurídicos, culturais e naturais. Para isso, o autor utiliza artigos que tratam de parentesco, baseado em conceitos de descendência legítima e ilegítima em contraposição à descendência natural e ao aspecto cultural envolvido no parentesco em questão. Fazendo tais distinções, conclui-se que, mesmo quando os conceitos jurídico e cultural-natural coincidem nos pressupostos da sua aplicação, eles não são idênticos. Pois, o conceito jurídico de parentesco tem um alcance particular que lhe empresta uma significação incomparável: ele funciona como um pressuposto, no qual cabem consequências