Tipos de sociedade

DIREITO PREVIDENCIARIO

“FICHAMENTO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS”
GEFISON FERREIRA DAMASCENO
Índice

A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

1. A MISSÃO DA INTERPRETAÇÃO..........................................................3 a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei b) O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei.............................................................................4

2. CRITÉRIOS DA INTERPRETAÇÃO.......................................................6 a) O sentido literal b) O contexto significativo da lei.......................................................7 c) Intenção reguladora, fins e idéias normativas da legislação histo- ricos...............................................................................................8 d) Critérios teleológica-objetivos......................................................11 e) O preceito da interpretação conforme a Constituição.................14 f) A inter-relação dos critérios de interpretação..............................15 g) Comparação da interpretação da lei com a interpretação dos ne- gócios jurídicos

3. A INTERPRETAÇÃO DE FATORES CONFORMADORES..................17 a) A aspiração a uma resolução justa do caso b) A alteração da situação normativa.............................................19

4. PROBLEMAS ESPECIAIS DA INTERPRETAÇÃO..............................19 a) Interpretação estrita e ampla, a interpretação de disposições excepcionais..............................................................................19 b) Sobre a interpretação do Direito consuetudinário e dos precedentes...............................................................................20 c) Sobre a interpretação da Constituição......................................22