Fichamento: diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana

Referencia: SILVA, Petrolina Beatriz Gonçalves: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasilia – DF, Outubro 2004. O parecer e a resolução que instituíram as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em março de 2004 e homologados pelo Ministério da Educação (MEC) em junho do mesmo ano. A resolução foi resultante do Parecer CNE/CP3/2004, teve como relatora a conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, da Câmara de Educação Superior do CNE. As “diretrizes” visam atender à lei Nº10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do país. Nas escolas a ideia passada é a de um país sem diferenças, formado originalmente pelas três raças: o índio, o branco e o negro, que se dissolveram dando origem ao brasileiro. Essa ideia também tem sido difundida nos livros didáticos, neutralizando as diferenças culturais e, às vezes, subordinando uma cultura à outra. Divulgou-se assim uma cultura uniforme que deprecia as diversas contribuições que compuseram e compõem a identidade nacional. Em nosso país, uma cultura brasileira mestiça corresponderia a uma identidade brasileira igualmente mestiça, sem conflitos, hierarquias e diferenças. O texto dos PCN´s enfatiza o papel homogeneizador dessa formulação anterior, que encobria com silêncio, entre outras diferenças, uma realidade de discriminação racial reproduzida desde cedo no ambiente escolar. Diferentemente dos PCN´s, as novas medidas aprovadas não se referem apenas à pluralidade cultural, mas se propõem desenvolver diretamente políticas de reparação e de ação afirmativa em relação às populações afro – descendentes. As diretrizes trazem para o âmbito da escola, pela primeira vez, a