Fichamento - adoção homoafetiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (UniCEUB)
Curso: Direito
Disciplina: Monografia I
Turma: A/ noturno
Professor: Roberto Krauspenhar
Aluno: Luizângelo de Freitas Oliveira Filho
RA: 20761190

Assunto: Direito Civil – Família
Delimitação: Adoção Homoafetiva

Fichamento nº 1

Informações Catalográficas

LISBOA, Sandra Maria. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

Introdução

A palavra adoção vem do latim adoptio. Segundo Foustel de Coulanges, a adoção surgiu por um principio religioso, como um recurso no sentido de perpetuar o culto familiar. (p.1)

A adoção funcionava como uma fictio iuris, pela qual uma pessoa recebia em sua família um “estranho” na qualidade de filho, tornando-o um membro de sua entidade familiar.

Foi disciplinada no Código de Hamurabi, 1728-1686 a. C. Tornou-se conhecida no Egito, na Caldéia e na Palestina. Em Atenas, o instituto era organizado de tal maneira que sua preocupação fundamental era a de assegurar a perpetuidade do culto doméstico. (p.1)

No Direito Canônico, o instituto permaneceu quase que desconhecido, posto que a Igreja manifestava importantes reservas. Acreditava que a adoção seria um meio de suprir o casamento e a constituição da família legítima. (p.1)

Na Idade Média, a adoção caiu em desuso por ser contraria ao sistema feudal, que seguia os estritos termos da consangüinidade.A adoção, naquela época, era vista com preconceito pela maioria das pessoas, pois para trabalhar nos feudos era de costume apenas membros da família se lidarem juntamente.

No Direito brasileiro, antes de 1916, o instituto não havia sido sistematizado, havendo numerosos preceitos sobre a adoção. Hoje, no Direito brasileiro, existem duas formas de adoção. De um lado, a adoção do maior de 18 anos, que continua regida pelo Código Civil, e, de outro, a de menores até 18 anos, obedecendo às regras atinentes