Adoção por casais homoafetivos

PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Análise da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas.

3. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a pesquisa pelo seu valor jurídico e social, imprescindíveis ao conteúdo de um trabalho científico na seara do Direito.
A relevância da pesquisa repousa na realização de um trabalho voltado para o polêmico tema da adoção homoafetiva. O assunto é abordado por várias vertentes, desde a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito no seu sentido mais amplo às lacunas da legislação pátria que, por uma razão ou outra, praticamente se silencia sobre a matéria, bem como as dificuldades encontradas por julgadores que se deparam com a difícil missão de encontrar a decisão jurídica adequada para o caso concreto.
Importa salientar que tal abordagem não perde de vista o tema central que é a adoção na sua essência, tecendo críticas oportunas às situações em que, não raro, o “convencional” não é sinônimo de perfeição.
O tema escolhido também se justifica pela importância psicológica e psicanalítica, com ênfase nas particularidades e especificidades de que são dotados os seres humanos, muito em evidência quando da realização de suas escolhas.

Por fim, o trabalho aborda as evoluções nos modelos de família e como ela vem sofrendo mudanças em sua estrutura. Pois, vale ressaltar que há pouco tempo a família baseava-se numa união do homem com a mulher que tinha como objetivo a procriação, com relevante influência sócio-religiosa.
Todavia, os vínculos entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando e, com isso, os severos padrões de moralidade foram diminuindo. A principal