Projeto mono

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

União Homoafetiva

Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira

Orientador:

São Paulo
2013
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: União Homoafetiva

Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira

Orientador:

Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil

Linha de Pesquisa:

Duração: 06 meses

Início: junho de 2010

Término: novembro de 2010

2. TEMA

União Homoafetiva

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho aborda a situação da união homoafetiva frente ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao reconhecimento como entidade familiar e à possibilidade de adoção, destacando princípios constitucionais consequentemente envolvidos.

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar.

O presente trabalho objetiva analisar a necessidade de reconhecimento como entidade familiar das uniões homoafetivas. Considerando-se a constante evolução da sociedade, é primordial a adequação do Direito às novas tendências, acompanhando a evolução dos institutos.

A presente pesquisa busca observar e não esgotar a infinidade de questões que cercam o tema, tão logo realizar um estudo pouco mais aprofundado dos elementos que envolvem o direito a adoção por casais homoafetivos por todos os meios jurídicos nacionais e estrangeiros.

O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais.

4. PROBLEMA

A atual e crescente valorização das medidas de urgência na prestação jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as controvérsias sobre