Fichamanto

01) estabeleça uma relação entre os institutos: direito de propriedade. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA BEM ESTAR SOCIAL.

A constituição federal garante o direito a propriedade privada conforme o art XXVI mas também autoriza a intervenção do estado na propriedade privada consoante com os art xxii a propriedade a sua fincao social art XXIV a lei estabelecera procedimento para desapropriacao XXV o caso do iminente perigo publico a autoridade competente podera usar de propriedade particular assegurando ao proprietario indenização
Com realacao a politica urbana o atr 182 s 2º confere ao município os poderes interventovos na propriedade entende se por intervenção do estado na propriedade privada toto ato de poder publico que compulsória,ente retira ou restringe diitos nominais privados ou sujeito ou uso de bens particulares a uma destinação de interesses publicos.
Na prorpiedade urbana o atendimento de sua fincao social esta condicionada ao acatamento de regras estabelecidas no plano dirtor do municipio prvalece o principio da funcao social da propriedade, que autoriza nao apenas a imposicao de obrigacoes de nao fazer como tambem as de deixar de fazer e hoje pela constituicao a obrigacao de fazer expressa n art. 182 esc4 consiste no adequado aproveitamento do solo urbano

02) Conceitue os instrumentos de intervenção do estado na propriedade privada

A) desapropriação
É a trasnferencia compulsoria da prorpiedade particular para o poder publico ou seus delegados por virtude ou necessidade publica ou ainda por interesse social mediante previa indenizacao em dimnheiro salvo as excecoes constitucionais d pagamento em títulos da divida publica de emicao previamente aprovada pelo senado federal, no caso de área urbana não edificada.

B) servidão administrativa
É o onus real de uso imposto pela administração a propriedade particular para segurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade publica, mediante indenização dos