ficha de epis

Páginas: 2 (321 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO - (E.P.I’s) – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Eu ____________________________________________ funcionário da empresa: A G DE MELO E CIA LTDA exercendo a Função:(atividade profissional) _____________________________; declaro ter recebido gratuitamente da mesma, os EPI necessários ao exercício da minha função, conforme o previsto na legislação trabalhistaespecifica: NR-6. Declaro ainda, que estes EPI foram entregues a mim, após orientação e treinamento quanto ao seu uso, que são feitas pelo SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho), juntamente com a empresa especializada na área de Segurança e Medicina do Trabalho (MEDPREV). Declaro estar ciente das minhas obrigações relatadas abaixo, quanto aos EPI recebidos:a)- Usá – los apenas para a finalidade a que se destina;
b)- Responsabilizar-me por sua guarda e conservação;
c)- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
d)- Estarciente que constitui “Ato Faltoso” sujeito as sanções disciplinares previstas; caso não o use. (Artigo: 158 e 487 - Lei 6.514 – CLT e Regulamento Manual Interno das normas de segurança do Trabalhoda empresa).
e)- Estar ciente que poderei sofrer advertência verbal, por escrito, suspensão, ser dispensado por justa causa; caso me recuse sem justificativa; a cumprir as Ordens de Serviço e ao usodos E.P.I’s fornecidos pela referida empresa (CLT, Art. 158, Parágrafo único e Artigo 482, letra h).
f)- Estar ciente também que os E.P.I’s que estão sob a minha guarda, não poderão ser extraviados,danificados propositalmente e terão que ser devolvidos a empresa para substituição (quando necessário) ou por meu eventual desligamento. Nestes casos, autorizo a empresa a proceder ao desconto do meusalário, vencimentos, gratificações e/ou indenizações, os valores correspondentes ao custo dos E.P.I’s por mim recebidos. Declaro estar ciente e de acordo com os termos declarados acima e assino...
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