FGTS

História
Desde 1934 já era previsto a adoção de um fundo de reserva do trabalho
Visava assegurar o ordenado ou o salário de um ano caso a empresa desaparecesse.
Passaram de uma faculdade a uma obrigação para as empresas, pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda
Foi criado pela lei 5.107 de 13 de setembro de 1966, sendo posteriormente regulamentado pelo decreto nº 59.820 de 20 de dezembro de 1966;
Objetivando Resolver 2 Problemas:
Eliminar progressivamente o sistema de estabilidade previsto na CLT
Segundo os capitalistas, emperrava a economia;
Constituir um fundo para financiar habitação popular e saneamento básico.
Visava assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviços prestado as empresas, mediante opção do empregado;
Mais tarde deixou de ser opcional para ser regra, e um direito ao trabalhador.
Conceito
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Uma poupança para o trabalhador ao contrário do que ocorria com a indenização.
É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador
Quando dispensado sem justa causa.
Que servem os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia
Pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Administração
Será regido segundo determinação do CONSELHO CURADOR (Ministério do trabalho) onde irá determinar as diretrizes e os programas gerais para o sistema do FGTS, que são integrados por:
Representantes dos trabalhadores;
Representantes dos empregadores;
E órgãos e entidades governamentais.
Estabelecidas pelo poder executivo
Os depósitos do FGTS serão corrigidos pelo sistema das cadernetas de poupança
Com rendimentos de 3% ao ano.
Os recursos do FGTS deverão ser aplicados em:
Habitação
Saneamento Básico
Infra Estrutura urbana
O Ministério do Planejamento é o agente Gestor;
A Caixa Econômica Federal terá o papel de Agente Operador
Depois de 1991, assumiu o controle de todas as contas vinculadas, passando aos demais bancos a condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante o