Extradicao e Direito de Asilo

3865 palavras 16 páginas
Índice
Introdução ..................................................................................................................................... 3
Extradição ..................................................................................................................................... 4
Conceito ........................................................................................................................................ 4
Histórico........................................................................................................................................ 5
Princípios Fundamentais da Extradição ........................................................................................ 6
Características da Extradição ........................................................................................................ 7
Reextradição.................................................................................................................................. 8
Requisitos para a concessão de Extradição ................................................................................... 8
Direito de Asilo ............................................................................................................................. 9
Asilo Territorial........................................................................................................................... 10
Asilo Diplomático ....................................................................................................................... 11
Direito de Asilo em Moçambique ............................................................................................... 11
A Situação de Refugiado............................................................................................................. 11
Competência para decidir o Direito de Asilo .............................................................................. 12
Situação Jurídica do

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