Expl. de caverna

Introdução Aborda-se no discorrer deste trabalho científico uma discussão sobre a obra “O Caso dos Exploradores de Cavernas” do autor Lon Fuller, sob a óptica da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. A presente abordagem requer a princípio um esclarecimento acerca da Teoria Tridimensional do Direito que será explanada a seguir: [...] toda experiência jurídica pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma; ou seja, um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo. (REALE, 1999, p. 66). Complementando o entendimento discorre-se abaixo os dizeres de Paulo Nader: O direito não possui uma estrutura simplesmente factual, como querem os sociólogos; valorativo, como proclamam os idealistas; normativa, como defendem os normativistas. Essas visões são parciais e não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico. Este congrega aqueles componentes mas não em uma simples adição. Juntos vão formar uma síntese integradora na qual cada fator é explicado pelos demais e pela totalidade do processo. (2001, p. 459). Ainda dentro da concepção desse jurista, pode-se mencionar um exemplo que facilitará a compreensão no que diz respeito ao assunto enfocado, como se nota logo abaixo: É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador (Artigo 1675 do Código Civil). O fato – uma dimensão do Direito – é o acontecimento social referido pelo Direito objetivo. È o fato interindividual que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica. No exemplo citado, o fato é a circunstância de alguém, possuidor de bens desejar promover a doação de seu patrimônio a outrem sem reservar o suficiente para o custeio de suas despesas. O valor é o elemento moral do Direito, é o ponto de vista sob a justiça. Toda obra humana é impregnada de sentido ou valor. Igualmente o direito. No caso analisado, a lei tutela o valor vida e