Exoneração de Alimentos

529 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SÃO PAULO.

PAULO S., brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade RG nº. _______________, inscrito no CPF/MF sob o nº. ___________________, residente e domiciliado na Rua _______________________, por seu advogado ao final firmado, instrumento de mandato anexo endereço profissional onde receberá as notificações e intimações dos atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente ação de

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

com fundamento nos artigos 1694 e 1699, do Novo Código Civil e artigos 13 e 15 da lei nº 5478/68, em face de ________________________________-, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Em acordo homologado pelo juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista, processo nº. ___________________, doc. anexo, o autor concordou em pagar a quantia de 15.5% de seus vencimentos líquidos.

Desde o acordo, a pensão vem sendo descontada regularmente do salário do alimentante.

Ocorre que, hoje a situação é outra, a requerida trabalha, exercendo o cargo de caixa no Supermercado LENA, situado na __________________________________mudando completamente sua situação financeira, podendo agora suprir suas necessidades com seu próprio recurso.

Além disso, a requerida casou-se recentemente, possuindo atualmente nova família, onde seu companheiro trabalha por isso a ajuda de seu pai não é mais necessária.

Insta ressaltar, que a requerida completou dezoito anos de idade no dia 24 de setembro de 2011, e conforme entendimento de nossos Tribunais é perfeitamente possível o alimentante ser exonerado do pagamento da pensão alimentícia.

Importante destacar, que ao longo dos anos o requerente não deixou de arcar com suas responsabilidades, demonstrando seu afeto

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