Exercicios direito internacional

INTERNACIONAL
Questões Dissertativas

1. Conceitue Direito Internacional Público.
- “Sistema de normas jurídicas que visa disciplinar e regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos Estados e também, modernamente, (das Organizações Internacionais e ainda do próprio individuo) é o que se chama de Direito Internacional Público.”
- “É o conjunto de princípios ou regras destinado a reger os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos quanto dos indivíduos.”

2. Disserte sobre o do Direito Internacional na Antiguidade.
Procuram alguns autores ver no jus fetiale dos antigos romanos as origens remotas de um sistema jurídico regulador das relações entre os povos. Tal suposição, no entanto, não parece certa, porque se tratava de um conjunto de normas de caráter religioso, unilateralmente estabelecidas, e porque se limitava à fixação do ritual relativo à declaração de guerra, ao reconhecimento de sua legitimidade e à celebração da paz após a rendição ou a conquista.

Na Idade Média, embora desconhecido o estado como hoje se concebe, mas por força das necessidades de comércio,sobretudo o marítimo, os povos cristãos estabeleceram regras, hoje apontadas como as primeiras manifestações de um ordenamento internacional. As leis de Rodes, coligidas entre os anos 600 e 800, a Tabula amalphitana, do século X, os Rôles d'Oléron, no século XII, as Leges wisbuenses, de Gotland, e o consulado do mar, nos séculos XIII ou XIV, e outras pequenas codificações de menor importância, constituíram um direito marítimo de caráter internacional.

3. Relacione o surgimento do DIP tal qual o conhecemos hoje e a constituição do Estado Moderno.
Em sua célere obra “Do ireito da Guerra e da Paz”. Grotius trabalha a autonomia da razão sob dois focos distintos, o indicíduo e o Estado – o detentor da soberania.
A contribuição de Grotius para o Direito Internacional consistiu em justificar o direito de guerra e o direito de paz. Admitindo a