Exercicios de direito civil ii

1 - Assinale a alternativa que indica a correta noção de direito adquirido.

a) Diz-se direito adquirido quando integrado definitivamente o direito ao patrimônio do titular, mesmo que ainda não se tenham reunido os elementos próprios, ou praticado todos os atos necessários para a sua aquisição.
b) Diz-se direito adquirido quando ainda em formação, isto é, quando ainda não se tenham reunido os elementos próprios, ou praticado todos os atos necessários para a sua aquisição.
c) Diz-se direito adquirido quando existe a esperança de se adquirir o direito, faltando-lhe apenas alguns elementos básicos para a sua aquisição.
d) Diz-se direito adquirido quando concebido o direito, mas não nascido, faltando-lhe o elemento básico para a sua aquisição.
e) Nenhuma das respostas acima.

RESPOSTA: “e” – Nenhuma das respostas acima. Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não , porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado (sujeito de dever).

2 - Dentre as principais características da norma jurídica, NÃO podemos citar como tal:

a) Coercibilidade;
b) Heteronomia;
c) Bilateralidade;
d) Alteridade;
e) Validade.
RESPOSTA: “e” – Dentre as características expostas acima, a que não se relaciona com a norma jurídica é a letra E (Validade), pois como características da norma jurídica, temos: Coercibilidade, Heteronomia, Bilateralidade, Alteridade, Atributividade, Generalidade e Abstração.

3 - Após iniciado um projeto de Lei na casa iniciadora, o mesmo seguirá para
a) Casa mediadora;
b) Casa revisora;
c) Casa conciliadora;
d) Casa das Leis;
e) Casa de intervenção.

RESPOSTA: “b” – Após ser iniciado na casa iniciadora, o projeto de lei segue para a casa revisora, pois ela vai “revisar” a decisão de aprovação pela primeira casa (iniciadora).

4 - Ao se revogar apenas alguns parágrafos de