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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

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EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
__ O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.
__ O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.
__ A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade. __ Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.
__O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílio acidente.

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Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. ___ O poder disciplinar só pode ser exercido pelo juiz da execução penal. __ A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.
__ A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando

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    fundamentado despacho do juiz competente. §1 o A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar DEPENDERÁ de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa. Letra d - errada Art. 60 LEP. Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar. Letra e - errada- Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto….

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  • Texto
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    da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência da pena 1.2.1.2 Princípio da legalidade 1.2.1.3 Princípio da inderrogabilidade 1.2.1.4 Princípio da proporcionalidade 1.2.1.5 Princípio da individualização da pena 1.2.1.6 Princípio da humanidade 1.3 Jurisdicionalização da execução penal 1.3.1 Princípio da jurisdicionalidade (art. 2º da LEP) 1.3.2 Extensão aplicativa da Lei de Execução Penal 1.3.2.1….

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  • penas
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    (art. 60, LEP). Regimes Prisionais: Regime semiaberto Pena executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; 21 colônias agrícolas no Brasil. Regime aberto Pena executada em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Espécies de Penas Privativas de Liberdade: Reclusão: Cumprida em regime fechado, semiaberto e aberto. Detenção: Cumprida em regime semiaberto e aberto (regime inicial); Em caso de regressão, em sede de execução, pode ser no regime fechado (art. 118, LEP). Prisão….

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  • Aplica O Das Penas
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    82, § 1°, indicando que a mulher e o maior de sessenta anos (homem), separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à as condição pessoal ( redação dada pela Lei 10.460 de 04/06/97). Diante da peculiaridade feminina, cuidou a LEP,ainda no que tange a estabelecimento prisional, penitenciaria, estabelecer em seu art. 89, que, além dos requisitos referidos em seu art. 88 (que determina a área mínima para a cela, contendo dormitórios, aparelho sanitário e lavatório), garantir de….

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    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma….

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