EXERC CIOS DE FIXA O

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

DISCIPLINA: DCII - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

PROFESSOR (A): Mª RENATA FONSECA YAROCHEWSKY

1) Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

a) Manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

b) Agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

c) Manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

d) Manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

2) Denomina-se exceção do contrato não cumprido a regra segundo a qual;

a) O distrato se dará sempre pela forma pela qual firmado o contrato.

b) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico a condição suspensiva, enquanto esta não se verificar não se poderá exercer o direito a que ele visa, embora este direito já se considere adquirido.

c) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação, se não o fizer o terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação.

d) Os contratos valem apenas entre as partes, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

e) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

3) O comerciante João contrata com pescador Francisco, a compra, por quinhentos reais, dos peixes que ele pescar, em determinado dia, qualquer que seja a sua quantidade. Esta compra e venda configura:

a) Contrato comutativo.

b) Contrato nulo por não determinada a prestação.

c) Contrato com cláusula emptio rei speratae.

d) Contrato com cláusula emptio spei.

e) Contrato nulo por conter uma condição potestativa.

4) Contrato real é o que:

a) Tem por objeto coisa imóvel.

b) Visa à transmissão da