Exerc Cio De Direito E Legisla O

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Natacha Sabrina dos Santos
RA
1299258057

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
A união de Luiz Fernando e Rafaela Eduarda é um elo jurídico informal determinado entre duas pessoas, no qual é público e contínuo. Em que ambas as partes tenham a intenção de edificar uma família com propósitos jurídicos para os mesmos e seus possíveis descendentes. Portanto, como a união entre o casal edificou uma família, tendo concebido, o filho de 1 ano de idade, podemos direcioná-los a uma união estável conforme explicado no parágrafo anterior.
Diferentemente do casamento que podemos conceituar como uma instituição civil que deve possuir solenidades legais como por exemplo, o registro em cartório civil.
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Quanto a dissolução dos bens entre o casal, Luiz Fernando e Rafaela Eduarda, de acordo a citação retirada do código Civil Brasileiro artigo 1.658 há a confirmação de que todos os bens anteriores são de propriedade de seu dono original. Lembramos também que no artigo 1.660 do mesmo código, no parágrafo IV que qualquer bem adquirido devido a benfeitoria particular de cada cônjuge entram no processo de comunhão. Portanto, como provavelmente o automóvel também era utilizado pela senhora Rafaela Eduarda, podemos confirmar em base dos parágrafos anteriores que a mesma possui direito à metade do valor do BMW adquirido pelo jogador Luiz Fernando enquanto atuava na Turquia.
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo