Exerc Cio De Direito E Legisla O

Páginas: 2 (343 palavras) Publicado: 30 de agosto de 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Natacha Sabrina dos Santos
RA
1299258057





Atividade de Autodesenvolvimento







Ambiente Virtual de Aprendizagem(AVA)
Disciplina: Direito e Legislação





Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para aavaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.













1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
A união de Luiz Fernando e Rafaela Eduarda é um elo jurídico informaldeterminado entre duas pessoas, no qual é público e contínuo. Em que ambas as partes tenham a intenção de edificar uma família com propósitos jurídicos para os mesmos e seus possíveis descendentes.Portanto, como a união entre o casal edificou uma família, tendo concebido, o filho de 1 ano de idade, podemos direcioná-los a uma união estável conforme explicado no parágrafo anterior.
Diferentementedo casamento que podemos conceituar como uma instituição civil que deve possuir solenidades legais como por exemplo, o registro em cartório civil.
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e nomáximo 15 linhas.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Quanto a dissolução dos bens entre o casal, Luiz Fernando e Rafaela Eduarda, de acordo a citação retirada do código Civil Brasileiroartigo 1.658 há a confirmação de que todos os bens anteriores são de propriedade de seu dono original.
Lembramos também que no artigo 1.660 do mesmo código, no parágrafo IV que qualquer bem adquiridodevido a benfeitoria particular de cada cônjuge entram no processo de comunhão.
Portanto, como provavelmente o automóvel também era utilizado pela senhora Rafaela Eduarda, podemos confirmar em basedos parágrafos anteriores que a mesma possui direito à metade do valor do BMW adquirido pelo jogador Luiz Fernando enquanto atuava na Turquia.
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo...
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