Exemplo de parecer juridico

NOME: Diego Campagnolo / Patrick Brok Ritter Pereira
PROFESSORA: Débora Peyerl
MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito

PARECER JURÍDICO
I – CONSULTA
Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários depreciativos em seu ambiente de trabalho, pois ambos eram sócios da empresa XVALORES LTDA. Contou que sua ex esposa e George mantinham encontros na empresa há mais de dois anos, o que resultou em boatos e fofocas. Ainda, sustenta que sua ex esposa durante um jantar de família o chamou de “corno” na frente de todos os parentes. Consultado por Brad sobre a possibilidade de pedir indenização por dano moral, elabore um parecer sobre o caso.

II- FUNDAMENTAÇÃO

Nos relacionamentos, em especial o amoroso, as pessoas envolvidas optam por permanecerem juntas. Pelo senso comum, espera-se que as partes já saibam que estão criando expectativas ao realizar essa opção por relacionarem-se, principalmente em razão de existir expressa previsão legal dos deveres e direitos dos cônjuges nos artigos 1.565 e 1.566 do Código Civil:

“Art. 1.565.Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.

§ 1° Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.
§ 2° O planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I- fidelidade recíproca; II- vida em comum, no domicílio conjugal; III- mútua assistência; IV- sustento, guarda e educação dos filhos; V- Respeito e